No Brasil foi instituído pelo Decreto Nº 6.666 de 27/11/2008 a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), com a seguinte definição:
“conjunto integrado de tecnologias; políticas; mecanismos e procedimentos de coordenação e monitoramento; padrões e acordos, necessário para facilitar e ordenar a geração, o armazenamento, o acesso, o compartilhamento, a disseminação e o uso dos dados geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal.”
A INDE nasce com o propósito de catalogar, integrar e harmonizar dados geoespaciais existentes nas instituições do governo brasileiro, produtoras e mantenedoras desse tipo de dado, de maneira que possam ser facilmente localizados, explorados e acessados para os mais diversos usos, por qualquer cliente que tenha acesso à Internet. Os dados geoespaciais serão catalogados através dos seus respectivos metadados, publicados pelos produtores/mantenedores desses dados.
A disponibilização de dados, metadados e informações geoespaciais (IG) através de serviços na Internet, denominados Geo Serviços Web, é viabilizada pela utilização de protocolos internacionais, públicos, que permitem o acesso à IG de forma simples, ágil, completa e integrada, sem necessidade de conhecimento especializado. O acesso aos Geo Serviços da INDE se realiza através deste portal, denominado SIG Brasil.
A INDE tem como principais objetivos:
• Promover o adequado ordenamento na geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e uso dos dados geoespaciais;
• Promover a utilização, na produção dos dados geoespaciais pelos órgãos públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal, dos padrões e normas homologados pela Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR; e
• Evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na obtenção de dados geoespaciais, por meio da divulgação da documentação (metadados) dos dados disponíveis nas entidades e nos órgãos públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Para o planejamento das ações da INDE foi elaborado um instrumento de gestão norteador do projeto da implantação – o Plano de Ação da INDE – sob a coordenação de um comitê especializado da CONCAR denominado Comitê de Planejamento da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – CINDE. Constituído entre Janeiro e Março de 2009, o CINDE reuniu 110 membros representantes de 26 organizações brasileiras, sendo 22 ligadas ao governo federal, três secretarias estaduais e uma universidade.
O Plano de Ação da INDE apresenta uma estrutura analítica segmentada nas seguintes categorias: Gestão, Normas e Padrões, Dados e Metadados, Tecnologia, Capacitação, Divulgação.
Na prática, os metadados visam descrever, localizar, facilitar a recuperação e gerência de um recurso de informação. Assim, para que os metadados, escritos segundo o perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil (MGB), possam, efetivamente, alcançar esses propósitos, o perfil MGB foi implantado em um software chamado Geonetwork.
O GeoNetwork é um catálogo de metadados livre, de código aberto, distribuído, inicialmente, pela FAO/ONU. Essas características (livre e de código aberto) permitiram que o mesmo fosse customizado para atender as necessidades brasileiras.
Por estar aderente aos padrões adotados na INDE e por ser um software de livre distribuição, o GeoNetwork é a ferramenta recomendada no plano de ação para a implantação da INDE para carga e gestão de metadados geoespaciais . Entre as principais características do catálogo estão:
• A utilização de protocolos e ferramentas que permitem a implantação de uma rede distribuída de metadados entre diferentes nós participantes de uma rede;
• A implementação de níveis de segurança permitindo a definição de grupos e papéis e seus privilégios para a edição, consulta e disseminação de metadados;
• Uma interface globalizada, que permite o acesso aos metadados nos idiomas português-br, inglês e espanhol;
• A recuperação dos metadados através de mecanismos de busca avançada, que permitem a busca por elementos como as categorias de informação (ex: Solos, Altimetria, Vegetação, etc), retângulo envolvente do produto documentado, palavra-chave, etc.;
• A carga e exibição de metadados nos principais padrões internacionais: ISO-19115/ 19139, FGDC e Dublin-Core;
• A adesão a padrões de serviços OGC (Open Geospatial Consortium).
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