No Brasil, os incêndios urbanos têm aumentado
significativamente nas últimas décadas, principalmente em edificações de grande
porte em função da falta de aplicação das normas de segurança.
Os incêndios
em meios urbanos destroem habitações, fábricas, bibliotecas, museus, etc e
podem provocar elevados danos e impactos materiais e pessoais como, por
exemplo, o incêndio do dia 28 de janeiro de 2013 na Boate Kiss em Santa Maria,
na Região Central do Rio Grande do Sul. Este
incêndio deixou 239 mortos e 131 feridos. Logo, os incêndios urbanos tem se
tornado presente e com tendência de virar grandes tragédias por vários fatores
como à falta de hidrantes, dificuldades de acesso das viaturas do CBMPA e
principalmente em função da falta de equipamento preventivos contra incêndios
nos Centros Históricos.
Assim,
apresentamos um conjunto de legislações e NBR para tentar iluminar o assunto
sobre a Vistoria de Habite-se do bombeiro e ajudar os solicitante a preencher o
“Memória Descritivo” necessário ao processo de pedido de Habite-se.
Vistoria
de Habite-se do bombeiro é necessária para identificar junto ao Corpo de bombeiros
as edificações que possui Projeto Preventivo Contra Incêndios e pânico. A Vistoria
de Habite-se, é a inspeção que se realiza numa edificação, após o término da
sua construção. Consiste em se verificar, se os sistemas e dispositivos de
segurança foram instalados e/ou construídos em conformidade com as previsões do
Projeto ou Relatório de Regularização, aprovados perante o Corpo de Bombeiros
Militar.
NORMAS BRASILEIRAS PARA PREENCHIMENTO DO MEMORIAL
DESCRITIVO DO CBMPA
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LEGISLAÇÃO
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ASSUNTO
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ITEM
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DECRETO Nº 357
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Regulamento de Segurança contra Incêndio e Pânico das
edificações e áreas de risco.
Objetivo: Este
Regulamento dispõe sobre as medidas de segurança contra incêndio e pânico nas
edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no artigo 144 § 5º da
Constituição Federal, ao artigo 135, inciso V da Constituição Estadual
combinado com o disposto no art. 52 da Lei Estadual nº 5.731, de 15 de dezembro
de 1992.
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X
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1 - IDENTIFICAÇÃO DA OBRA
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IT Nº 14
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Carga Incêndio específica predominante
Objetivo:
Estabelecer valores característicos de carga de incêndio nas edificações e
áreas de risco, conforme a ocupação e uso específico.
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1.11 - 1.15
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NBR 9077
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Saídas de emergência em edifícios.
Objetivo:
1.1 Esta Norma fixa
as condições exigíveis que as edificações devem possuir:
a) a fim de que sua
população possa abandoná-las, em caso de incêndio, completamente protegida em
sua integridade física;
b) para permitir o
fácil acesso de auxílio externo (bombeiros) para o combate ao fogo e a
retirada da população.
1.2 Os objetivos
previstos em 1.1 devem ser atingidos projetando-se:
a) as saídas comuns
das edificações para que possam servir como saídas de emergência;
b) as saídas de
emergência, quando exigidas.
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Observações
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NBR 14100
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Proteção contra incêndio – Símbolos gráficos para
projeto.
Objetivo:
Esta Norma estabelece símbolos para serem utilizados nos projetos de proteção
contra incêndio nas áreas de arquitetura, engenharia, construção e áreas
correlatas, para prover detalhes sobre os equipamentos de proteção contra
incêndio, combate ao fogo e meios de fuga em desenhos para projeto,
construção, reforma ou certificação.
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X
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NBR 14432
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Exigências de
resistência ao fogo de elementos construtivos de edificações - Procedimentos
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2 - SISTEMA DE EXTINTORES
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NBR 12693
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Sistemas de proteção por extintores de incêndio.
Objetivo:
1.1Esta Norma fixa
as condições exigíveis para projeto e instalação de sistemas de proteção por
extintores portáteis e/ou sobre rodas.
1.2Esta Norma se
aplica a riscos isolados que necessitem de sistema de proteção por extintores
portáteis e/ou sobre rodas, para a salvaguarda de pessoas e bens materiais.
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X
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3 - SISTEMA DE SINALIZAÇÃO BÁSICA DE SEGURANÇA
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NBR 13434 -1
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Sinalização de segurança contra incêndio e pânico -
Parte 1: Princípios de Projeto.
Objetivo: Norma fixa as condições exigíveis que devem ser satisfeitas pela
instalação do sistema de sinalização de segurança contra incêndio e pânico em
edificações.
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X
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NBR 13434 - 2
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Sinalização de segurança contra incêndio e pânico:
Objetivos:
Símbolos e suas formas, dimensões e cores das sinalizações de contra incêndio
e pânico utilizada nas edificações, assim como apresentar os símbolos
adotados.
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NBR 13434 - 3
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Sinalização de segurança contra incêndio e pânico: Parte 3: Requisitos e métodos de ensaio
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4 - SISTEMA DE HIDRANTES
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NBR 13714
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Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a
incêndio
Objetivos:
Esta Norma fixa as condições mínimas exigíveis para dimensionamento,
instalação, manutenção, aceitação e manuseio, bem como as características,
dos componentes de sistemas de hidrantes e de mangotinhos para uso exclusivo
de combate a incêndio.
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4.1
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5 - SISTEMA DE SPRINKLERS (CHUVEIROS AUTOMÁTICOS)
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NBR 10897
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Proteção contra incêndio por chuveiro automático
Objetivo: Esta Norma estabelece os
requisitos mínimos para projeto e instalação de chuveiros automáticos,
incluindo as características de suprimento de água, seleção de chuveiros
automáticos, conexões, tubos, válvulas e todos os materiais e acessórios envolvidos na
instalação.
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5.1
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NBR 13792
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Proteção contra incêndio, por sistema de chuveiros
automáticos, para áreas de armazenamento em geral - Procedimento.
Objetivos:
Esta Norma fixa as condições mínimas exigíveis para projeto, cálculo,
instalação e manutenção de sistemas de chuveiros automáticos para proteção
contra incêndio de áreas de armazenamento em geral.
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6 - SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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NBR 10898
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Sistema de iluminação de emergência.
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6.1 – 6.3
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7 - SISTEMA DE DETECÇÃO
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NBR 9441
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Execução de sistemas de detecção e alarme de incêndio
Objetivo:
Fixa as condições exigíveis para a elaboração de projetos, execução de
instalações, operações e manutenção de sistemas de detecção e alarme de
incêndio.
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7.1 – 7.2
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8. CENTRAL DE
GÁS
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9. TERMO DE
RESPONSABILIDADE
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NBR 12962
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Inspeção, manutenção e recarga em extintores de
incêndio.
Objetivos:
Esta Norma fixa as condições mínimas exigíveis para inspeção, manutenção e
recarga em extintores de incêndio.
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X
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Baixe as Legislações
Projeto Contra Incêndio e Pânico de até 750m²
Arnolfo Valente Andrade Paiva Junior
Telefone: (91) 8833-3370 /
8112-7725 / E-mail: valente_jr12@yahoo.com.br
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Assessoria completa
Obtenção e renovação do AVCB
Elaboração de projetos técnicos
Revisão mensal e anual conforme NORMAS TÉCNICAS
Vistorias técnicas
Adequações de projetos técnicos aprovados
Formação e treinamento de Brigada de incêndio
Curso de Primeiros socorros
Elaboração de F.A.T.
Emissão de ART elétrica
Emissão de ART de sistema
Manutenção de equipamentos
Rede hidráulica para incêndio
Sistema GLP
Central de alarmes de incêndio
Alarmes de incêndio
Hidrantes e magotinhos
Botoeiras de bomba e alarme
Bomba de incêndio
Teste de mangueira
Rede de splinklers
Detectores de fumaça
Luminárias de emergência
Extintores
Setas indicativas de rota de fuga
Sinalização para equipamentos
Pintura de solo
Corrimãos.
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Material especifico para estudo.
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