LEIS E NORMAS BRASILEIRAS SOBRE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS

 

A prevenção é o conjunto de medidas que visam evitar que os sinistros surjam, mas não havendo essa possibilidade, que sejam mantidos sob controle, evitando a propagação e facilitando o combate. Ela pode ser alcançada por diversas formas:

• Atividades educativas como palestras e cursos nas escolas, empresas, prédios residenciais;
• Divulgação pelos meios de comunicação;
• Elaboração de normas e leis que obriguem a aprovação de projetos de proteção contra incêndios, instalação dos equipamentos, testes e manutenção adequados;
• Formação, treinamento e exercícios práticos de brigadas de incêndio.

Depois do o incêndio do dia 28 de janeiro de 2013 na Boate Kiss em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul parece que somente agora as pessoas começam a se dá conta que os incêndios urbanos tem se tornado presente e com tendência de virar grandes tragédias. 

Assim, os projetos de proteção contra incêndio exigido pelo Corpo de Bombeiros começam a ter mais significado e importância. No Corpo de Bombeiros do Estado do Pará o processo de fiscalização cresceu e em vários municípios do Estado.

 

Em Belém o CBMPA realizou três cursos de formação vistoriastes para atender a demanda da região metropolitana e outros municípios, como por exemplo, em Santarém: http://www.bombeiros.pa.gov.br/index.php/noticias/ultimas-noticias/965-alunos-do-curso-de-cvt-realizam-visita-tecnica-em-edificacoes

Todavia, o que se percebe é um temor generalizado da população e principalmente daquele que necessitam implantar alguma medida de segurança contra incêndio em seu estabelecimento, isso em função das poucas informações quanto aos projetos de proteção contra incêndio que é exigido e principalmente quanto as taxas e valores pagos por esse tipo de serviços. Logo, o que se têm são várias especulações e dúvidas.

O que se deve esclarecer é que o projeto de proteção contra incêndio exigido pelo Corpo de Bombeiros deve nascer a partir do projeto arquitetura juntamente com os demais projetos de instalações especiais do estabelecimento comercial, edifícios, fábricas, bibliotecas, museus e etc., levando em conta as distâncias para serem alcançadas das saídas de emergências, as escadas (largura, dimensionamento dos degraus, controle de fumaça, corrimãos, resistência ao fogo etc.), a combustibilidade e a resistência ao fogo das estruturas e materiais de acabamento, a vedação de aberturas entre pavimentos adjacentes, as barreiras para evitar propagação de um compartimento a outro, o controle da carga incêndio e a localização dos demais sistemas contra incêndios todos dispostos e definidos em Instruções Técnicas (IT).

Contudo, segundo Baranoski (2008), essas normas de segurança não atingiram as residências uni familiares autônomas, principalmente aquelas localizadas em assentamentos urbanos precários onde os fatores de risco de incêndio são potencializados, devido principalmente às características das edificações e do aglomerado urbano onde as mesmas estão inseridas.

Desse modo, admite-se, em uma situação crítica e em decorrência disso uma necessidade de se estudar de forma padronizada o assunto, para tentarmos contribuir, com planejadores da segurança pública local, com dados que possam servir como subsídio para estabelecimento de ações para redução os índices atuais de incêndios urbano.

 

Portanto, como tentativa de iluminar o assunto apresento-vos um conjunto de NORMAS e DECRETOS RELATIVOS À PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS que devem ser consultados para se dá o primeiro passo no projeto de proteção contra incêndio. Igualmente, deve-se lembra de que um projeto de proteção contra incêndio iniciar-se juntamente com o projeto de arquitetura e perfeitamente integrado com o de estrutura, hidráulico, elétrico, etc e que deverão ser elaboradas e assinadas por profissionais habilitados e com registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). 

NORMAS RELATIVAS À PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS
DECRETO Nº 357	Regulamento de Segurança contra Incêndio e Pânico das edificações e áreas de risco do CBMPA
NBR 10897	Proteção contra Incêndio por Chuveiro Automático;
NBR 10898	Sistemas de Iluminação de Emergência;
NBR 11742	Porta Corta fogo para Saída de Emergência;
NBR 12615	Sistema de Combate a Incêndio por Espuma.
NBR 12692	Inspeção, Manutenção e Recarga em Extintores de Incêndio;
NBR 12693	Sistemas de Proteção por Extintores de Incêndio;
NBR 13434	Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico - Formas, Dimensões e cores;
NBR 13435	Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico
NBR 13437	Símbolos Gráficos para Sinalização contra Incêndio e Pânico
NBR 13523	Instalações Prediais de Gás Liquefeito de Petróleo;
NBR 13714	Instalação Hidráulica Contra Incêndio, sob comando.
NBR 13714	Instalações Hidráulicas contra Incêndio, sob comando, por Hidrantes e Mangotinhos;
NBR 13932	Instalações Internas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Projeto e Execução;
NBR 14039	Instalações Elétricas de Alta Tensão
NBR 14276	Programa de brigada de incêndio;
NBR 14349	União para mangueira de incêndio - Requisitos e métodos de ensaio
NBR 5410	Sistema Elétrico
NBR 5419	Proteção Contra Descargas Elétricas Atmosféricas;
NBR 5419	Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (Pára raios.)
NBR 9077	Saídas de Emergência em Edificações;
NBR 9441	Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio;
NR 23	Proteção Contra Incêndio para Locais de Trabalho;

 Referência: http://wwwp.feb.unesp.br/jcandido/higiene/artigos/prevencao_inc.htm

Execução de serviço de Projeto Contra Incêndio e Pânico

Arnolfo Valente Andrade Paiva Junior
·         Mestrando em Engenharia Civil – Linha de pesquisa: Estruturas.
·         Graduado em Bacharelado em Engenharia Civil
·         Técnico em Edificações.
Telefone: (91) 8833-3370 / 8112-7725 / E-mail: valente_jr12@yahoo.com.br