28 de maio de 2013

Legislações para Projeto de Prevenção Contra Incêndio e Pânico

 
No Brasil, os incêndios urbanos têm aumentado significativamente nas últimas décadas, principalmente em edificações de grande porte em função da falta de aplicação das normas de segurança.
 
Os incêndios em meios urbanos destroem habitações, fábricas, bibliotecas, museus, etc e podem provocar elevados danos e impactos materiais e pessoais como, por exemplo, o incêndio do dia 28 de janeiro de 2013 na Boate Kiss em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. Este incêndio deixou 239 mortos e 131 feridos. Logo, os incêndios urbanos tem se tornado presente e com tendência de virar grandes tragédias por vários fatores como à falta de hidrantes, dificuldades de acesso das viaturas do CBMPA e principalmente em função da falta de equipamento preventivos contra incêndios nos Centros Históricos.

Assim, apresentamos um conjunto de legislações e NBR para tentar iluminar o assunto sobre a Vistoria de Habite-se do bombeiro e ajudar os solicitante a preencher o “Memória Descritivo” necessário ao processo de pedido de Habite-se.

Vistoria de Habite-se do bombeiro é necessária para identificar junto ao Corpo de bombeiros as edificações que possui Projeto Preventivo Contra Incêndios e pânico. A Vistoria de Habite-se, é a inspeção que se realiza numa edificação, após o término da sua construção. Consiste em se verificar, se os sistemas e dispositivos de segurança foram instalados e/ou construídos em conformidade com as previsões do Projeto ou Relatório de Regularização, aprovados perante o Corpo de Bombeiros Militar.

 
NORMAS BRASILEIRAS PARA PREENCHIMENTO DO MEMORIAL DESCRITIVO DO CBMPA
LEGISLAÇÃO
ASSUNTO
ITEM
DECRETO Nº 357
Regulamento de Segurança contra Incêndio e Pânico das edificações e áreas de risco.
Objetivo: Este Regulamento dispõe sobre as medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no artigo 144 § 5º da Constituição Federal, ao artigo 135, inciso V da Constituição Estadual combinado com o disposto no art. 52 da Lei Estadual nº 5.731, de 15 de dezembro de 1992.
X
1 - IDENTIFICAÇÃO DA OBRA
IT Nº 14
Carga Incêndio específica predominante
Objetivo: Estabelecer valores característicos de carga de incêndio nas edificações e áreas de risco, conforme a ocupação e uso específico.
1.11 - 1.15
NBR 9077
Saídas de emergência em edifícios.
Objetivo:
1.1 Esta Norma fixa as condições exigíveis que as edificações devem possuir:
a) a fim de que sua população possa abandoná-las, em caso de incêndio, completamente protegida em sua integridade física;
b) para permitir o fácil acesso de auxílio externo (bombeiros) para o combate ao fogo e a retirada da população.
1.2 Os objetivos previstos em 1.1 devem ser atingidos projetando-se:
a) as saídas comuns das edificações para que possam servir como saídas de emergência;
b) as saídas de emergência, quando exigidas.
Observações
NBR 14100
Proteção contra incêndio – Símbolos gráficos para projeto.
Objetivo: Esta Norma estabelece símbolos para serem utilizados nos projetos de proteção contra incêndio nas áreas de arquitetura, engenharia, construção e áreas correlatas, para prover detalhes sobre os equipamentos de proteção contra incêndio, combate ao fogo e meios de fuga em desenhos para projeto, construção, reforma ou certificação.
X
NBR 14432
Exigências de resistência ao fogo de elementos construtivos de edificações - Procedimentos
2 - SISTEMA DE EXTINTORES
NBR 12693
Sistemas de proteção por extintores de incêndio.
Objetivo:
1.1Esta Norma fixa as condições exigíveis para projeto e instalação de sistemas de proteção por extintores portáteis e/ou sobre rodas.
1.2Esta Norma se aplica a riscos isolados que necessitem de sistema de proteção por extintores portáteis e/ou sobre rodas, para a salvaguarda de pessoas e bens materiais.
X
3 - SISTEMA DE SINALIZAÇÃO BÁSICA DE SEGURANÇA
NBR 13434 -1
Sinalização de segurança contra incêndio e pânico - Parte 1: Princípios de Projeto.
Objetivo: Norma fixa as condições exigíveis que devem ser satisfeitas pela instalação do sistema de sinalização de segurança contra incêndio e pânico em edificações.
X
NBR 13434 - 2
Sinalização de segurança contra incêndio e pânico:
Objetivos: Símbolos e suas formas, dimensões e cores das sinalizações de contra incêndio e pânico utilizada nas edificações, assim como apresentar os símbolos adotados.
NBR 13434 - 3
Sinalização de segurança contra incêndio e pânico: Parte 3: Requisitos e métodos de ensaio
4 - SISTEMA DE HIDRANTES
NBR 13714
Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio
Objetivos: Esta Norma fixa as condições mínimas exigíveis para dimensionamento, instalação, manutenção, aceitação e manuseio, bem como as características, dos componentes de sistemas de hidrantes e de mangotinhos para uso exclusivo de combate a incêndio.
4.1
5 - SISTEMA DE SPRINKLERS (CHUVEIROS AUTOMÁTICOS)
NBR 10897
Proteção contra incêndio por chuveiro automático
Objetivo: Esta Norma estabelece os requisitos mínimos para projeto e instalação de chuveiros automáticos, incluindo as características de suprimento de água, seleção de chuveiros automáticos, conexões, tubos, válvulas e todos  os materiais e acessórios envolvidos na instalação.
5.1
NBR 13792
Proteção contra incêndio, por sistema de chuveiros automáticos, para áreas de armazenamento em geral - Procedimento.
Objetivos: Esta Norma fixa as condições mínimas exigíveis para projeto, cálculo, instalação e manutenção de sistemas de chuveiros automáticos para proteção contra incêndio de áreas de armazenamento em geral.
6 - SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NBR 10898
Sistema de iluminação de emergência.
6.1 – 6.3
7 - SISTEMA DE DETECÇÃO
NBR 9441
Execução de sistemas de detecção e alarme de incêndio
Objetivo: Fixa as condições exigíveis para a elaboração de projetos, execução de instalações, operações e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio.
7.1 – 7.2
8.  CENTRAL DE GÁS
9.  TERMO DE RESPONSABILIDADE
NBR 12962
Inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio.
Objetivos: Esta Norma fixa as condições mínimas exigíveis para inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio.
X
Baixe as Legislações
 
 
Projeto Contra Incêndio e Pânico de até 750m²
Arnolfo Valente Andrade Paiva Junior
Telefone: (91) 8833-3370 / 8112-7725 / E-mail: valente_jr12@yahoo.com.br
 

2 comentários:

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    Formação e treinamento de Brigada de incêndio
    Curso de Primeiros socorros
    Elaboração de F.A.T.
    Emissão de ART elétrica
    Emissão de ART de sistema
    Manutenção de equipamentos
    Rede hidráulica para incêndio
    Sistema GLP
    Central de alarmes de incêndio
    Alarmes de incêndio
    Hidrantes e magotinhos
    Botoeiras de bomba e alarme
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    Extintores
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    Sinalização para equipamentos
    Pintura de solo
    Corrimãos.

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Representações Cartográficas

Globo - representação esférica, em escala pequena, dos apectos naturais e artificiais de uma figura planetária, com finalidade ilustrativa.

Mapa - representação plana, em escala pequena, delimitada por acidentes naturais ou políticos-administrativos, destinada a fins temáticos e culturais.

Cartas - representação plana, em escala média ou grande, com desdobramento em folhas articuladas sistematicamente, com limites de folhas constituídos por linhas convencionais, destinada a avaliação de distância e posições detalahadas.

Planta - tipo particular de carta, com área muito limitada e escala grande, com número de detalhes consequentemente maior.

Mosaiso - conjunto de fotos de determinada área, montadas técnica e artisticamente, como se o todo formasse uma só fotografia. Classifica-se como controlado, obtido apartir de fotografia aéreas submetidas a processos em que a imagem resultante corresponde à imagem tonada na foto, não controlado, preparado com o ajuste de detalhes de fotografia adjacentes, sem controle de termo ou correção de fotografia, sem preocupação com a precisão, ou ainda semicontrolado, montado combinando-se as duas características descritas.

Fotocarta - Mosaico controlado, com tratamento cartográfico.

Ortofotocarta - fotografia resultante da transformação de uma foto original, que é um perspectiva central do terreno, em uma projeção ortogonal sobre um plano.

Ortofotomapa - conjunto de várias ortofotocartas adjacentes de uma determinada região.

Fotoíndice - montagem por superposição das fotografias, geralmente em escala reduzida. É a primeira imagem cartográfica da região. É o insumo necessário para controle de qualidade de aerolevantamentos utilizados na produção de cartas de métedo fotogramétrico.

Carta Imagem - imagem referênciada a apartir de pontos identificáveis com coordenadas conhecidas, superposta por reticulado da projeção

Revista Geografia, Conhecimento Prático, n 23, p 54. ed. Escala